Termos e condições

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site do Marambaia Hotel e Convenções, bem como as condições aplicáveis às reservas, hospedagem e utilização dos serviços e instalações disponibilizados pelo hotel.

O Marambaia Hotel e Convenções, inscrito no CNPJ sob nº 83.114.785/0001-50, está localizado na Avenida Atlântica, nº 300, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-003.

Ao acessar o Site, realizar uma reserva, preencher formulário, efetuar o check-in ou utilizar os serviços e instalações do hotel, o usuário/hóspede declara que tomou conhecimento destes Termos e Condições e concorda com suas disposições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O Usuário é a pessoa física ou jurídica que acessa o Site, realiza cadastro, efetua uma reserva, preenche formulários ou contrata serviços disponibilizados pelo Marambaia Hotel e Convenções.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, o usuário deverá interromper a utilização do Site e não realizar novas contratações.

2. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Marambaia Hotel e Convenções poderá atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará disponível no Site, sendo responsabilidade do usuário consultar a versão atualizada antes de realizar nova contratação.

3. RESERVAS E CONFIRMAÇÃO

A realização de uma solicitação de reserva não implica, por si só, confirmação da hospedagem. A reserva somente será considerada confirmada após a efetiva identificação do pagamento exigido, observadas as condições específicas da tarifa ou pacote contratado.

As condições, valores, datas, acomodação, quantidade de hóspedes e demais características da reserva serão aquelas informadas no momento da contratação.

4. CHECK-IN, CHECK-OUT E SALA DE BAGAGENS

O check-in será realizado a partir das 14h e o check-out deverá ocorrer até as 11h.

A diária corresponde ao período de hospedagem compreendido entre o horário de check-in e o horário de check-out. A tarifa correspondente ao dia da chegada será cobrada integralmente, não sendo cobrada nova diária no dia da saída quando o apartamento for desocupado até o horário estabelecido para o check-out.

Caso o apartamento não seja desocupado até as 11h, poderá ser cobrado o valor correspondente a uma nova diária, a título de multa pela permanência além do horário estabelecido, observadas as condições da reserva e a legislação aplicável.

O hotel possui sala de bagagens, cuja utilização estará sujeita às condições e procedimentos estabelecidos pelo hotel. A guarda de bagagens não implica responsabilidade ilimitada do hotel por objetos de valor, devendo o hóspede observar as orientações de segurança fornecidas pelo estabelecimento.

5. CAFÉ DA MANHÃ E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

O horário do café da manhã é das 7h às 10h.

O hotel possui restaurantes que disponibilizam serviços de alimentação e Room Service, de acordo com os horários, condições e disponibilidade informados pelo estabelecimento.

As despesas decorrentes do consumo nos restaurantes deverão ser liquidadas diretamente no restaurante em que realizado o consumo, conforme os meios de pagamento disponibilizados no local.

Não é permitido o consumo de alimentos ou bebidas nas áreas externas destinadas às piscinas, lazer e demais áreas em que houver restrição específica do hotel, salvo alimentos e bebidas adquiridos junto aos restaurantes ou serviços de alimentação disponibilizados pelo estabelecimento, observadas as regras internas.

6. APARTAMENTOS, INSTALAÇÕES E SEGURANÇA

Os apartamentos são equipados, conforme a categoria da acomodação e disponibilidade, com itens como:ar-condicionado,TV, telefone, secador de cabelo, cofre eletrônico e frigobar.

O hóspede fica ciente de que as tomadas e instalações elétricas do hotel operam em 220V. O hóspede deverá observar a voltagem antes de conectar qualquer aparelho elétrico, sendo responsável por eventual dano decorrente da utilização inadequada de equipamentos ou aparelhos incompatíveis.

Não é permitido lavar ou passar roupas, tampouco preparar ou cozinhar alimentos de qualquer espécie nos apartamentos.

7. ESTACIONAMENTO

O Marambaia Hotel e Convenções disponibiliza serviço de manobrista, sujeito à disponibilidade, mediante cobrança adicional.

O estacionamento é cobrado separadamente da diária de hospedagem e está sujeito à disponibilidade.Os valores poderão ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável à reserva ou utilização o valor informado no momento da contratação. A utilização do estacionamento está sujeita às regras e procedimentos internos do hotel.

8. PAGAMENTO DA RESERVA

Para confirmação da reserva, será necessário o pagamento de 50% do valor total da hospedagem, por meio de PIX ou depósito bancário, salvo condições específicas previamente informadas para determinada tarifa ou pacote.

O saldo remanescente deverá ser quitado até 7 (sete) dias antes da data prevista para o check-in. Não é permitido parcelar o pagamento da hospedagem no cartão de crédito no momento do check-in.

A reserva somente será considerada confirmada após a identificação do pagamento. O não pagamento dos valores nos prazos estabelecidos poderá acarretar o cancelamento da reserva, observadas as condições específicas da contratação e a legislação aplicável.

 

9. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO

Quando a reserva tiver sido paga, total ou parcialmente, por cartão de crédito, será obrigatória, no momento do check-in, a apresentação:

• do cartão utilizado no pagamento; e
• de documento que comprove a titularidade do cartão.

O titular do cartão deverá ser o mesmo titular indicado na reserva.

Não serão aceitos cartões de terceiros para validação do pagamento da reserva. Caso o cartão apresentado seja de terceiro, o pagamento correspondente deverá ser realizado por PIX no momento do check-in.

Caso o cartão apresentado seja inválido, não corresponda ao utilizado na reserva ou não pertença ao titular da reserva, a hospedagem poderá ser recusada ou a reserva cancelada, observadas as disposições legais aplicáveis.

10. TARIFAS, IMPOSTOS E DESPESAS EXTRAS

Os valores das diárias serão aqueles apresentados no momento da contratação. O ISS está incluso no valor da diária e a taxa de turismo da cidade será cobrada à parte, no valor de R$ 4,00 por dia, conforme condições informadas pelo hotel.

As despesas adicionais decorrentes da utilização dos serviços do hotel, exceto aquelas realizadas nos restaurantes, deverão ser pagas no momento do check-out ou quando o total das despesas atingir o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Não são aceitos cheques e não é permitido parcelar despesas extras. A falta de pagamento das despesas nos prazos estabelecidos poderá implicar a interrupção da hospedagem, observadas as disposições legais aplicáveis.

11. POLÍTICA PARA MENORES DE IDADE

A hospedagem de crianças e adolescentes deverá observar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de seus pais ou responsável legal ou apresentar a autorização exigida pela legislação aplicável.

Quando o menor estiver acompanhado por adulto que não seja seu pai, mãe ou responsável legal, deverá ser apresentada autorização escrita dos pais ou responsável legal, acompanhada da documentação exigida para comprovação da identidade e autorização, podendo ser exigido reconhecimento de firma ou outro procedimento previsto na legislação aplicável.

Todas as crianças e adolescentes deverão apresentar os documentos de identificação exigidos para a hospedagem no momento do check-in. O hotel poderá solicitar documentação adicional sempre que necessária para comprovação da regularidade da hospedagem.

Crianças não deverão circular pelas dependências do hotel desacompanhadas de adulto responsável, especialmente nas áreas de piscina e lazer.

12. POLÍTICA DE ANIMAIS

 A hospedagem de animais de estimação está sujeita à disponibilidade de apartamentos destinados especificamente a essa categoria e deverá ser solicitada e confirmada previamente junto à Central de Reservas. A aceitação do animal não é automática, pois nem todos os apartamentos e períodos estão disponíveis ou autorizados para hospedagem com pets. É indispensável consultar previamente as condições e confirmar a reserva de um apartamento pertencente à categoria permitida.

 A hospedagem do animal estará sujeita ao pagamento de taxa adicional, conforme valor vigente no momento da contratação.

 No momento do check-in, será obrigatoriamente solicitada a apresentação da carteira de vacinação do animal ou documentação equivalente que comprove a regularidade das vacinas exigidas. A ausência da documentação obrigatória impedirá a hospedagem do animal, não sendo permitida sua permanência nas dependências do hotel.

 Animais de outras espécies ou de porte diverso do permitido não serão aceitos, ressalvados os animais de assistência e as hipóteses previstas em legislação específica. O hóspede será integralmente responsável pelo comportamento do animal, bem como por eventuais danos, sujeira, custos extraordinários de limpeza ou outros prejuízos causados ao hotel, seus funcionários, hóspedes ou terceiros.

 O hotel poderá estabelecer restrições quanto à circulação dos animais em determinadas áreas, em razão de normas sanitárias, segurança, higiene ou funcionamento dos serviços.

 

13. POLÍTICA ANTITABAGISMO

É expressamente proibido fumar nos apartamentos ou em qualquer das dependências do hotel em que houver proibição de fumar.

O descumprimento desta regra sujeitará o hóspede responsável ao pagamento de multa equivalente a 2 (duas) diárias vigentes do apartamento, sem prejuízo da cobrança de eventuais custos adicionais decorrentes de limpeza, higienização, danos ou indisponibilidade da unidade.

14. REGRAS DE CONDUTA, SOSSEGO E SEGURANÇA

O hóspede deverá observar as normas de convivência, segurança, higiene e funcionamento do hotel, evitando comportamentos que possam prejudicar o sossego, a segurança ou o conforto dos demais hóspedes, funcionários ou terceiros.

A Gerência ou o Gerente Plantonista poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive interromper a hospedagem, quando houver descumprimento das regras do hotel ou conduta que possa prejudicar o sossego, a segurança ou a integridade de pessoas ou do patrimônio, sempre observada a legislação aplicável.

São proibidos:

• utilização de caixas de som de qualquer tipo ou tamanho nos apartamentos, corredores ou áreas em que possam causar incômodo;
• ruídos excessivos nos corredores após as 22h;
• utilização de objetos ou artigos que produzam barulhos desagradáveis ou perturbem os demais hóspedes;
• realização de atividades que perturbem o sossego dos hóspedes;
• explosivos, pólvora, gasolina ou outros materiais perigosos ou inflamáveis cuja posse ou utilização seja incompatível com a segurança do estabelecimento;
• jogos de azar ou atividades que envolvam apostas em dinheiro ou outros valores nas dependências do hotel, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas;
• arremesso de qualquer objeto pela janela ou para a rua;
• colocação de objetos nas janelas dos apartamentos ou em áreas públicas que possam comprometer a segurança, a estética ou o funcionamento do hotel;
• outras condutas que possam colocar em risco pessoas, patrimônio, segurança ou o regular funcionamento do estabelecimento.

15. USO DOS APARTAMENTOS E COFRES

Não é permitido utilizar os apartamentos para finalidade diversa da hospedagem contratada. É proibido lavar ou passar roupas, preparar ou cozinhar alimentos nos apartamentos.

O hotel disponibiliza cofre individual nos apartamentos para guarda de objetos de valor. Recomenda-se que o hóspede utilize o cofre para objetos de valor e documentos pessoais.

Ao deixar o apartamento, o hóspede deverá verificar se o cofre foi efetivamente aberto e se não permaneceu objeto em seu interior. A utilização do cofre deverá observar as instruções disponibilizadas pelo hotel.

16. ÁREAS DE LAZER, PISCINAS E ALIMENTAÇÃO

O uso das piscinas, áreas de lazer e demais instalações deverá observar as regras de segurança e funcionamento divulgadas pelo hotel. Crianças deverão permanecer acompanhadas e sob supervisão de adulto responsável, especialmente nas áreas de piscinas.

Não é permitido o consumo de alimentos ou bebidas não adquiridos junto aos restaurantes ou serviços de alimentação do hotel nas áreas externas, piscinas, áreas de lazer e locais em que houver restrição específica.

O hóspede deverá observar as orientações dos funcionários e os horários de funcionamento de cada área.

17. VISITANTES E ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS

Somente pessoas devidamente registradas na recepção ou autorizadas pelo hotel poderão ingressar nas dependências destinadas aos hóspedes e acessar os apartamentos.

O hotel poderá impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, especialmente quando necessário para preservar a segurança dos hóspedes, funcionários e patrimônio.

As visitas serão recebidas no lobby do hotel, sendo vedada a permanência de visitantes nos apartamentos, salvo autorização expressa do hotel e observadas as regras de registro e segurança aplicáveis.

O hóspede será responsável pela conduta de seus acompanhantes e visitantes enquanto estiverem nas dependências do hotel.

18. DELIVERY E ENTREGAS

Por razões de segurança e controle de acesso, entregas de serviços de delivery deverão ser realizadas exclusivamente na recepção do hotel.

O recebimento da entrega deverá ser realizado pelo próprio hóspede, não sendo permitido que entregadores tenham acesso aos apartamentos ou às áreas internas destinadas exclusivamente aos hóspedes.

19. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

As condições de cancelamento serão aplicadas conforme a modalidade da reserva, tarifa e pacote contratado.

1. Reservas comuns

Para reservas comuns:

• Até 30 (trinta) dias antes da data do check-in: devolução de 90% do valor pago;
• Até 15 (quinze) dias antes da data do check-in: devolução de 50% do valor pago;
• Até 7 (sete) dias antes da data do check-in: devolução de 25% do valor pago.

2. Pacotes especiais

Para pacotes especiais, incluindo Natal, Réveillon, Carnaval, feriados e pacotes temáticos:

• Até 30 (trinta) dias antes da data do check-in: devolução de 80% do valor pago;
• Com 29 (vinte e nove) dias ou menos de antecedência: não haverá restituição.

As condições acima serão aplicadas sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

3. Solicitação de cancelamento

A solicitação de cancelamento deverá ser realizada exclusivamente pelo titular da reserva, mediante envio de e-mail para: sac@marambaia.com.br

Cancelamentos realizados exclusivamente por telefone não serão considerados formalmente solicitados, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei. A data considerada para aplicação da política de cancelamento será a data e horário de recebimento da solicitação pelo canal indicado.

20. POLÍTICA DE NO SHOW

O não comparecimento do hóspede em até 24 (vinte e quatro) horas após o horário previsto para o check-in caracterizará No Show.

Nessa hipótese, a reserva será cancelada, com retenção ou cobrança de 100% (cem por cento) do valor da reserva, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

A entrada após a data reservada ou a saída antecipada não reduzirão o valor da hospedagem contratada.

Em caso de desistência na chegada, após a realização do check-in ou de saída antecipada, será cobrado 100% (cem por cento) do valor da reserva, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável. Para cancelamentos fora dos prazos estabelecidos, No Show ou saída antecipada, não haverá reembolso, carta de crédito, bem como alteração de datas.

21. PLATAFORMAS NÃO RECONHECIDAS PELO HOTEL

O Marambaia Hotel e Convenções informa que não possui vínculo comercial, parceria ou relação comercial com Hurb, MaxMilhas, 123Milhas ou Viagens Promo.

O hotel não reconhece reservas realizadas por meio dessas plataformas e não se responsabiliza por eventuais transtornos, perdas ou prejuízos decorrentes de contratações realizadas pelo consumidor junto a tais empresas. O hóspede deverá verificar a autenticidade do canal utilizado antes de efetuar qualquer pagamento ou contratação.

22. RESPONSABILIDADE DO HÓSPEDE

O hóspede deverá observar as regras de utilização das instalações, equipamentos, áreas comuns, apartamentos e demais serviços disponibilizados pelo hotel.

O hóspede titular da reserva será responsável pelos danos e encargos causados ao hotel, seus funcionários ou terceiros, decorrentes de atos praticados por ele ou por seus acompanhantes, inclusive quando houver descumprimento das regras e condições de hospedagem.

A responsabilidade poderá abranger custos de reparação, reposição, limpeza extraordinária, higienização, conserto ou demais despesas comprovadamente decorrentes do dano causado. A cobrança será realizada de acordo com a legislação vigente e conforme a extensão do dano efetivamente constatado.

23. RESPONSABILIDADE DO HOTEL

O Marambaia Hotel e Convenções compromete-se a prestar os serviços contratados de acordo com as condições informadas ao hóspede, observando a legislação aplicável e os padrões de segurança, qualidade e atendimento pertinentes à atividade de hospedagem.

Não serão imputados ao hotel danos decorrentes exclusivamente de ato do hóspede, de seus acompanhantes, de terceiros ou de situações alheias à prestação dos serviços, quando legalmente caracterizada a ausência de responsabilidade do estabelecimento.

24. OBJETOS ESQUECIDOS

Os objetos esquecidos nas dependências do hotel serão mantidos pelo período de 30 (trinta) dias após a saída do hóspede. Caso não haja solicitação do hóspede dentro desse período, o item poderá ser considerado abandonado e o hotel poderá proceder ao descarte ou à doação, observadas as características e condições do objeto.

Durante o prazo de 30 (trinta) dias, o hóspede poderá solicitar a retirada do objeto diretamente junto ao hotel ou solicitar o envio por serviço postal.

Caso o item seja retirado por terceiro indicado pelo hóspede, este deverá informar previamente ao hotel o nome completo da pessoa autorizada.

No momento da retirada, o terceiro deverá preencher o respectivo termo de retirada e apresentar documento de identificação, podendo ser solicitada cópia para registro da entrega.

Os registros relacionados à retirada serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades administrativas, legais e de segurança aplicáveis.

Caso o hóspede solicite o envio do objeto por serviço postal, o hotel realizará cotação do envio junto aos Correios e informará previamente ao hóspede o respectivo valor. Ao valor do envio será acrescida uma taxa fixa de R$ 20,00, destinada a cobrir materiais e deslocamento até a unidade dos Correios.

Para viabilizar o envio, o hóspede deverá fornecer  nome, CPF, endereço completo e valor do item esquecido

O envio somente será realizado após o fornecimento das informações necessárias e a confirmação do pagamento dos valores correspondentes, quando aplicável.

25. DANOS AO PATRIMÔNIO

Será de responsabilidade do hóspede titular da reserva todos os danos e encargos causados ao hotel, seus funcionários ou terceiros, decorrentes do descumprimento das regras e condições de hospedagem, ainda que causados por seus acompanhantes.

Os valores correspondentes aos danos poderão ser cobrados no momento da constatação ou posteriormente, quando disponibilizados ou apurados, observada a legislação em vigor.

A responsabilidade será apurada considerando-se a efetiva ocorrência do dano e os respectivos custos de reparação, substituição, limpeza, higienização ou demais despesas diretamente relacionadas ao evento.

26. USO DO WI-FI

Para utilização do Wi-Fi disponibilizado pelo hotel, o hóspede deverá acessar a rede informada no momento do check-in pelo atendente. O acesso à rede está sujeito à disponibilidade e às condições técnicas do serviço.

O hóspede deverá utilizar a conexão de forma lícita, ética e compatível com a legislação brasileira, sendo vedada a utilização da rede para atividades ilícitas ou que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da rede, dos sistemas ou de terceiros.

O serviço de Wi-Fi poderá sofrer interrupções, oscilações ou indisponibilidade decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de conexão, fatores externos ou outras circunstâncias que não estejam sob controle do hotel.

27. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para qualquer reclamação relacionada a uma reserva ou à prestação de serviços pelo Site ou pelo hotel, o atendimento ao cliente estará disponível pelos seguintes canais:

Marambaia Hotel e Convenções
Avenida Atlântica, nº 300 – Centro
Balneário Camboriú/SC
Telefone: (47) 2103-4099
E-mail: sac@marambaia.com.br

Para facilitar o processamento das reclamações, recomenda-se que aquelas relacionadas à inexecução ou à má execução dos serviços sejam encaminhadas por escrito ao atendimento ao cliente, preferencialmente no prazo de até 7 (sete) dias após a data de realização do serviço, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis. O prazo estimado para retorno do SAC será de até 15 (quinze) dias úteis.

Em situações consideradas urgentes pelo hotel, o prazo estimado para retorno será de até 7 (sete) dias úteis.

28.PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos a este Site são reservados ao Marambaia Hotel e Convenções inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são do Marambaia Hotel e Convenções, ou parceiros, fornecedores ou referem-se a produtos para os quais possuímos a devida licença de comercialização.

É terminantemente proibido ao usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do Marambaia Hotel e Convenções, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

É terminantemente proibido comercializar ou disponibilizar o conteúdo do Marambaia Hotel e Convenções sem a devida autorização por escrito, inclusive em sites como Booking, Trivago, Airbnb, Tripadvisor, Mercado Livre, Mercado Pago, OLX, ou mesmo em grupos de Whatsapp, Telegram ou redes sociais. Este ato é considerado como pirataria e além das sanções cíveis (danos patrimoniais, lucro cessante e danos morais), é punível como crime na forma da Lei Penal.

29.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É vedado ao usuário que discorde parcial ou integralmente da política de privacidade ou dos termos de uso aqui veiculados acessar o conteúdo do Site.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware” ou “software” ou mesmo equipamento do usuário.

30. CASOS OMISSOS

Os casos omissos nestes Termos e Condições serão analisados e solucionados pela Direção do Marambaia Hotel e Convenções, observadas as condições contratadas, as normas internas do estabelecimento e a legislação aplicável.

31. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância do Marambaia Hotel e Convenções quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos e Condições não constituirá renúncia, novação ou alteração das disposições contratadas.

As condições específicas de reserva para eventos estarão estabelecidas por contrato próprio e poderão ter regras adicionais, que integrarão a contratação quando apresentadas ao hóspede e por ele aceitas.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Marambaia Hotel e Convenções ocorrerá em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis e estão previstas em nossa Política de Privacidade.

32. FORO

Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade bem como uso do site ou infração à direitos de Propriedade Intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú – SC em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

33. VIGÊNCIA

Estes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação no Site e permanecerão disponíveis para consulta enquanto estiverem vigentes.

Última atualização: Julho/2026